A nova rotulagem nutricional para alimentos embalados: principais modificações nos rótulos dos produtos alimentícios

Resumo

Visando facilitar o entendimento dos consumidores quanto às informações nutricionais nos rótulos dos alimentos foram instituídas novas regras de rotulagem nutricional para alimentos embalados. A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 429/2020 e a Instrução Normativa – IN nº 75/2020 passaram a vigorar em outubro de 2022 e visam cobrir as lacunas existentes nas anteriores normas de rotulagem nutricional. O objetivo deste estudo foi realizar uma breve revisão bibliográfica referente às legislações sobre rotulagem nutricional para alimentos embalados e descrever as principais modificações ocorridas recentemente nos rótulos dos produtos alimentícios. O estudo foi conduzido através de revisão bibliográfica por meio de consultas em periódicos científicos e legislações publicadas no Diário Oficial da União. As modificações foram agrupadas em grandes grupos: tabela de informação nutricional, rotulagem nutricional frontal e alegações nutricionais. As principais modificações estão nos modelos e formatação da tabela de informação nutricional, na apresentação da informação nutricional para 100 g de produto, na declaração de açúcares totais e açúcares adicionados, nos valores diários de referência para alguns nutrientes (proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e açúcares adicionados), na declaração de rotulagem nutricional frontal (para alimentos com alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e/ou sódio) e nas novas alegações nutricionais. Espera-se que tais modificações possibilitem uma melhor legibilidade e visibilidade das informações apresentadas nos rótulos, para que o consumidor consiga compreender corretamente todas as informações apresentadas.