A educação ambiental nas teses e dissertações da área do direito no Brasil: um campo em construção

Resumo

Neste artigo partimos do pressuposto de que é indispensável ao processo de consolidação da Educação Ambiental (EA), no Brasil, uma consistente base teórico-metodológica. Essa base é construída, principalmente, pela produção de pesquisa sobre o tema. A produção acadêmica sobre EA é um fato recente, data do início da década de 1980. Ela ocorre em diversas áreas do conhecimento, apresentando uma variada produção de pesquisa sobre o mesmo tema, em diferentes áreas. O artigo trata da produção de pesquisa sobre EA na área de Direito. É um recorte1 de uma investigação de natureza qualitativa, do tipo estado da arte, enfocando teses e dissertações de EA em Programas de Pós-Graduação em Direito. A abrangência da pesquisa compreende o período de 1981-2009 e 2011-2012. O que caracteriza a produção de pesquisa sobre EA na área de Direito? Quais os objetivos dessas pesquisas? Quais seus referenciais teórico-metodológicos? Em busca dessas respostas, consultamos o Banco de Teses do Projeto Estado da Arte da Educação Ambiental no Brasil (EArte). Até 2012, os pesquisadores desse projeto haviam catalogado 2.763 trabalhos sobre EA nas diversas áreas de conhecimento. Na definição do corpus documental para a análise que empreendemos, identificamos, inicialmente, 55 trabalhos. Contudo, tivemos acesso a 31 deles, que constituíram o corpus a partir do qual foi possível empreender, efetivamente, a análise. Foi feito um mapeamento dos 55 trabalhos, a partir dos dados catalogados pelo EArte. A identificação dos objetivos e dos referenciais teórico-metodológicos ocorreu nos 31 trabalhos que tivemos acesso. No mapeamento constatamos que a pesquisa sobre EA na área de Direito ocorre, predominantemente, em instituições privadas situadas nas regiões Sul e Sudeste. Contudo a produção ocorrida na Região Norte, numa instituição pública, chamou nossa atenção. No que se refere aos objetivos e referenciais teórico-metodológicos das pesquisas analisadas, foram identificadas certas particularidades próprias da área de Direito, tais como a valorização de pesquisas teóricas em detrimento de pesquisas empíricas, a não explicitação clara dos objetivos, questões de pesquisa e procedimentos de investigação. Além disso constatamos, também, o uso da hermenêutica e a reprodução de doutrinas jurídicas, ao invés da problematização da temática investigada. Tais constatações nos levam a indagar sobre as contribuições e fragilidades da produção de pesquisas sobre EA na área de Direito