Propriedade intelectual em termos de Inteligência artificial: um novo paradigma

Resumo

A rápida evolução da inteligência artificial (IA) está redefinindo os paradigmas da propriedade intelectual (PI) no século XXI, em que as leis para proteção da IA estão em constante evolução e variam significativamente em diferentes jurisdições ao redor do mundo. Este artigo aborda questões cruciais como direitos autorais, patentes e responsabilidade, explorando os desafios éticos e legais emergentes na criação, proteção e utilização de PI em um contexto de IA. Para tanto, adotou-se uma abordagem descritiva, transversal e qualitativa. Os dados foram coletados por meio de buscas estruturadas nas bases de dados Scopus e Google Scholar e, em seguida, submetidos à técnica de revisão narrativa da literatura (RNL). Os resultados indicaram que diferentes países encontram-se em estágios variados na implementação de suas estratégias nacionais de IA. O Brasil, até o momento, ainda não implementou uma legislação específica voltada exclusivamente para a proteção da IA. No Reino Unido, o setor é parcialmente regulamentado por uma variedade de requisitos legais e regulatórios, muitas vezes criados para outros propósitos, que agora também se aplicam aos usos das tecnologias de IA. Nos EUA, embora boa parte das regulamentações seja setorial, cada cidade ou estado possui suas próprias diretrizes.