Um estado sem planejamento urbano e regional: A saga da Fundrem no Estado do Rio de Janeiro / A state without urban and regional planning: The Fundrem saga in the state of Rio de Janeiro

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de esvaziamento programático e institucional do planejamento urbano e regional no Estado do Rio de Janeiro após a fusão de 1974. A partir de uma análise histórica do que se denomina de questão regional fluminense, que engloba tanto a problemática metropolitana quanto a disparidade entre a capital e o interior, demonstra-se que, desde a transferência da capital para Brasília, em 1960, falava-se da possibilidade da fusão entre o atual Município do Rio de Janeiro e o antigo Estado do Rio de Janeiro. O principal argumento era que, diante das complementaridades econômicas entre as duas unidades territoriais, a cisão era artificial. Essa ideia foi apropriada durante o Governo Geisel, que, utilizando argumentos geopolíticos e territoriais, visava a fazer da Região Metropolitana do Rio de Janeiro o segundo polo de desenvolvimento do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). Aprovada a fusão, construiu-se um arranjo institucional de planejamento urbano e regional, no qual se destacava a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), órgão de planejamento metropolitano. Nos anos posteriores à fusão, entretanto, a FUNDREM foi perdendo prestígio e foi esvaziada até ser extinta em 1989. Tal trajetória não foi casuística, mas o resultado do esgotamento de uma agenda em que a questão regional e, em particular, a questão metropolitana tinham centralidade.