Desenvolvimento de um modelo de avaliação da legitimidade de planos municipais integrados de gerenciamento de resíduos da construção civil

Resumo

Em virtude da importância do setor da construção civil para a economia mundial e as constantes preocupações em relação ao impacto que a atividade causa ao meio ambiente, o Governo vem tomando ações visando à minimização desse problema por meio da promulgação de legislações específicas. No Brasil, a responsabilidade pelo cumprimento destas legislações é dos municípios e do Distrito Federal, que para garantir a legitimidade de suas ações devem cumpri-las e fiscaliza-las. Neste sentido, este estudo tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo de avaliação da legitimidade de planos municipais integrados de gerenciamento de resíduos da construção civil. O modelo foi embasado em 21 indicadores, elaborados por meio da análise do discurso do levantamento bibliográfico e Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtiva. Estes indicadores, foram avaliados através de um painel de especialistas, realizado em duas rodadas, o qual também embasou a definição do grau de importância de cada indicador. Utilizou-se ainda, a metodologia de alocação de pesos, na fase de definição da metodologia de avaliação do modelo desenvolvido. O modelo desenvolvido é composto por sete etapas, que além de avaliar a legitimidade dos municípios, permite a proposição de prioridade de ações dos municípios que visam maximizar seus níveis de legitimidade, por meio da elaboração de planos de ações por grau de prioridade.