A invisibilidade dos transexuais na educação: análise dos discursos legais sobre o nome social nas escolas do Brasil

Resumo

O processo de transexualização ainda é uma discussão recente no Brasil, pouco ou nada se fala sobre as/os transexuais. Sua invisibilidade nos espaços educacionais é notável. Este estudo objetiva analisar os discursos do Conselho Federal de Medicina (CFM) confrontando-os com os discursos da recente legislação do “nome social” que está em vigor nas escolas públicas brasileiras. Como procedimento de coleta de dados, usamos o método documental. Os saberes tecnobiomédicos e jurídicos identificam na cirurgia de correção da genitália formas de normalização dos corpos. A transexualidade apresenta-se como uma interrogação radical não somente sobre os processos de identificação, mas, também, sobre a noção de identidade sexual. A desconstrução de gênero se faz presente mesmo na tentativa de enquadrá-la às normas e ditames da heteronormatividade. Daí decorre a importância desse estudo para educação.