GESTÃO PRIVADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: AS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL

Resumo

O presente artigo trata da participação da iniciativa privada na gestão ambiental, especialmente sobre a instituição de unidades de conservação por particulares, tomando como referência as unidades de conservação denominadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Tem como objetivo verificar as novas possibilidades deste instrumento, as RPPNs, para a conservação ambiental, qual é sua eficácia e quais são os principais entraves a sua difusão. Para isso será feita uma abordagem histórica da criação das Unidades de Conservação e de como elas se ordenam juridicamente, como é possível utilizá-las num contexto de gestão ambiental e finalmente como se dá a gestão privada no caso das RPPN´s.