POSSÍVEIS MUDANÇAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA FORMAÇÃO DE HOLDINGS FAMILIARES
Resumo
Este trabalho analisa os impactos da Reforma Tributária na constituição e operação de holdings
familiares, com foco nas mudanças fiscais e sucessórias. Empresas familiares, embora essenciais
à economia, enfrentam desafios de gestão e continuidade, e a holding se apresenta como estratégia
eficiente para proteção patrimonial, organização administrativa e prevenção de conflitos. A
pesquisa busca identificar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre
patrimônio, renda, sucessões e doações, avaliando seus efeitos no planejamento sucessório. A
relevância do estudo decorre da complexidade do sistema tributário brasileiro e da ausência de
planejamento sucessório em grande parte dessas empresas, responsáveis por 65% do PIB nacional
(IBGE, 2024). De natureza aplicada, com abordagem qualitativa e quantitativa, a investigação
utiliza revisão documental, entrevistas e estudo de caso para comparar cenários antes e depois da
reforma. Os resultados indicam que, no período pré-reforma, a holding proporcionava economia
de aproximadamente 90,26% em custos sucessórios, enquanto após as mudanças houve aumento
de cerca de 318,85%, influenciado pela progressividade do ITCMD, pela adoção do valor de
mercado como base de cálculo e pela antecipação do ITBI. Apesar disso, a holding permanece
como alternativa eficiente para gestão e preservação patrimonial, reforçando a importância de um
planejamento sucessório técnico e preventivo.
familiares, com foco nas mudanças fiscais e sucessórias. Empresas familiares, embora essenciais
à economia, enfrentam desafios de gestão e continuidade, e a holding se apresenta como estratégia
eficiente para proteção patrimonial, organização administrativa e prevenção de conflitos. A
pesquisa busca identificar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre
patrimônio, renda, sucessões e doações, avaliando seus efeitos no planejamento sucessório. A
relevância do estudo decorre da complexidade do sistema tributário brasileiro e da ausência de
planejamento sucessório em grande parte dessas empresas, responsáveis por 65% do PIB nacional
(IBGE, 2024). De natureza aplicada, com abordagem qualitativa e quantitativa, a investigação
utiliza revisão documental, entrevistas e estudo de caso para comparar cenários antes e depois da
reforma. Os resultados indicam que, no período pré-reforma, a holding proporcionava economia
de aproximadamente 90,26% em custos sucessórios, enquanto após as mudanças houve aumento
de cerca de 318,85%, influenciado pela progressividade do ITCMD, pela adoção do valor de
mercado como base de cálculo e pela antecipação do ITBI. Apesar disso, a holding permanece
como alternativa eficiente para gestão e preservação patrimonial, reforçando a importância de um
planejamento sucessório técnico e preventivo.
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