Artigo V. A RELAÇÃO ENTRE O DESEMPENHO NA GESTÃO FISCAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO DE 2006 A 2013

Resumo

Este artigo investiga a relação entre o desempenho da gestão fiscal, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, medido através do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) e, o índice de desenvolvimento socioeconômico municipal, avaliado através do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) nos municípios do Rio de Janeiro entre 2006 e 2013. Foi usado o coeficiente de correlação tau de Kendall, , para identificação do relacionamento linear entre as variáveis devido a não normalidade dos dados do IFGF em 2008, 2011 e 2012. A análise partiu da hipótese de uma relação positiva entre o IFGF e o IFDM. Os resultados comprovaram que o relacionamento positivo entre as variáveis foi estatisticamente significante apenas para os anos de 2008, 2009, 2011 e 2012. Os quesitos considerados pela FIRJAN na classificação de um município no que se refere à qualidade de sua gestão são: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Liquidez, Investimentos e, Custo da Dívida. Uma pesquisa exploratória bibliográfica identificou que entre as diversas variáveis previsoras utilizadas em estudos anteriores, as que possuíram correspondência com os subíndices componentes do IFGF foram Gastos com Pessoal, Investimentos e Custo da Dívida. Com base nestes estudos supôs-se, portanto, que a associação significativa encontrada para os anos de 2008, 2009, 2011 e 2012 pode ser explicada pelas variáveis Investimentos e, Juros e Encargos da Dívida, consideradas pela FIRJAN no método de cálculo do IFGF. Concluiu-se que o cenário de variáveis que determinam o desenvolvimento socioeconômico municipal é mais complexo do que o IFGF é capaz de representar, mas que existe algum impacto positivo no IFDM quando o desempenho no IFGF aumenta. Neste sentido, a capacidade de gerência dos negócios públicos, respeitando os limites impostos pela LRF, é uma ferramenta que beneficia a qualidade de vida da população.