IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS: Uma percepção dos reflexos pelos auditores da Secretaria da Fazenda do Estado Pernambuco.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar os reflexos da implantação do sistema de tratamento da nota fiscal eletrônica sobre o controle da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE) mediante os processos de organização, guarda e gerenciamento de documentos eletrônicos. Foi feita uma analise sobre os processos e procedimentos adotados na recepção e tratamento das NF-e e uma entrevista focalizada com gestores da SEFAZ/PE. Os resultados encontrados indicam que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) trouxe mudanças significativas no tratamento da geração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no estado de Pernambuco, de modo a facilitar a recuperação e intercâmbio das informações tributárias. A NF-e proporcionou à SEFAZ-PE, condições favoráveis para tomada de decisão sobre à recuperação de receitas, aumento da arrecadação e otimização de recursos financeiros e de infraestrutura materiais e humanas.