ANÁLISE DAS FISCALIZAÇÕES DA CGU ORIUNDAS DE DENÚNCIAS ENVOLVENDO OBRAS SOB GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

Resumo

Com a Reforma do Estado, iniciada em 1995, o controle das ações da Administração Pública brasileira passou a ser destacado, e os órgãos responsáveis por esse controle passaram a adotar procedimentos com vistas a um melhor desempenho. Nas várias instâncias de controle criadas pela Reforma, encontra-se o controle social, exercido por entidades ou pelo próprio cidadão. Para atender a essa demanda, a Controladoria-Geral da União, órgão responsável pelo Controle Interno do Poder Executivo Federal, criou um sistema de recepção de denúncias referentes a irregularidades verificadas na realização de obras públicas. Porém, o próprio controle realizado pela Controladoria deve ser avaliado, tendo em vista sempre a busca de melhoria para o sistema. Dessa forma, este trabalho buscou analisar os resultados obtidos na apuração de denúncias por meio de fiscalizações, tanto advindas do cidadão como de entidades (controle social), numa pesquisa que abrangeu as denúncias relativas a programas do Ministério das Cidades, apresentadas no período de 2008 até 30 de junho de 2011. Os resultados demonstraram a necessidade de melhorias no processo de fiscalização de obras a partir da recepção de denúncias.