A tecnologia do cadastro único no âmbito da política pública de assistência social: reflexões correlatas ao campo de estudos em ciência, tecnologia e sociedade em face às políticas sociais adotadas no Brasil

Resumo

O presente artigo apresenta algumas reflexões sobre a tecnologia relacionada ao Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal ou CadÚnico como também é denominado, a partir de perspectiva dos estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), utilizando a abordagem da Teoria Crítica da Tecnologia. Por meio de revisão de literatura, buscou-se situar o CadÚnico no âmbito da política pública de assistência social articulado com outras políticas sociais e propor reflexões acerca desta tecnologia no campo de estudos em CTS. O campo de estudos em CTS permite diversas abordagens desde que estas ultrapassem análises deterministas em ciência e tecnologia e reconheçam como os condicionantes históricos, culturais, econômicos e políticos interferem na criação e nas dinâmicas dos desdobramentos das tecnologias. A Teoria Crítica da Tecnologia possibilita pensar sobre a participação democrática no controle dos usos das tecnologias. Por fim, considera-se que o Cadastro Único pode ser apropriado de modo a ultrapassar leituras exclusivas em termos de classe social e avancem para uma perspectiva que contemple outras categorias de análise, como gênero, raça e geração. Concomitantemente, considera-se a importância de estender os debates sobre o desenvolvimento do CadÚnico para além dos especialistas e gestores públicos e incluir cadastradores, usuários da política pública de assistência social possibilitando uma participação democrática sobre o uso desta tecnologia.