Uma análise do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em municípios maranhenses (2007-2014)

Resumo

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visou estimular o crescimento sustentado da economia brasileira através de obras de infraestrutura econômica. Muitas destas obras, porém, não foram concluídas, e uma das razões apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi a baixa capacidade estatal para gerir obras complexas. O artigo investiga a relação entre capacidades estatais municipais e obras do PAC, entre 2007 e 2014, em cidades maranhenses. Foi utilizado um modelo de regressão logística para estimar a probabilidade de uma obra ser paralisada em função de características dos municípios envolvidos. Trata-se de uma metodologia inédita para estudos sobre o PAC. Os resultados indicam que a celebração de termos de compromisso entre o Governo Federal e entes subnacionais, em detrimento de outras formas de financiamento, aumenta a probabilidade de paralisação de obras. E isso se agrava nas cidades cuja receita é altamente dependente de transferências constitucionais. Tais achados têm importantes implicações para a formulação de políticas públicas.