Diagnóstico da subutilização dos dispositivos legais sobre o planejamento urbano: o avanço populacional sobre áreas non aedificandi em Ilhéus-BA

Resumo

O crescimento populacional acelerado e desordenado na cidade de Ilhéus trouxe diversos problemas que afetaram o meio ambiente natural e construído, comprometendo o direito à segurança e a qualidade de vida dos habitantes afetados. Com 489 anos, a cidade já foi fortemente afetada por desastres envolvendo o movimento de massa nas últimas décadas e ainda carece de uma intervenção que efetivamente solucione o problema. Esse estudo aborda a ocupação inadequada consequente da insuficiência de medidas governamentais de controle. A partir da análise dos planos diretores de 1933, 1969 e 2006 de Ilhéus, foi identificada uma deficiência dos dispositivos legais do município no que diz respeito à abrangência dos dados geotécnicos na definição dos critérios de uso e ocupação de solo. Busca-se, com isso, acurar a percepção dos responsáveis pela formulação das projeções da cidade, para que esses passem a considerar e incorporar aspectos antes inobservados nas diretrizes de planejamento urbano.