Investimentos em educação no Brasil: uma exploração panorâmica acerca de políticas públicas

Resumo

No cenário de déficit fiscal no Brasil, nos últimos anos, sucessivas gestões vêm adotando medidas de austeridade fiscal em despesas na União, especialmente na área da educação – com destaque especial para a EC 95 de 2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Essa pesquisa, de caráter exploratório, objetiva caracterizar panoramicamente os investimentos em educação no Brasil ao longo dos últimos anos, à luz da discussão de políticas públicas para desenvolvimento.  As medidas adotadas nos últimos anos conduzem a uma polêmica discussão, que devem considerar o contexto econômico. Considerou-se que a questão vai além da discussão da assertividade ou não da estratégia, exigindo mais profundidade de discussão. Observou-se que não é suficiente a simples dedicação de mais recursos para a área, em tentativa de superar a problemática existente. Nesse sentido, a operacionalização financeira da pasta demanda observação qualitativa e não meramente quantitativa.