Estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS): seus impactos sobre o contexto urbano sob o olhar da legislação

Resumo

O estudo da compatibilidade entre os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e o contexto urbano é o que se propõe analisar neste artigo. Utilizando-se de metodologia descritiva por meio de pesquisa documental, este estudo tem por objetivo confrontar dados das legislações que tratam sobre estudos de impactos gerados por determinados empreendimentos e, posteriormente, sobre as legislações que tratam especificamente de implantações de EAS dentro do município de Curitiba. Percebeu-se que os ganhos em função de flexibilizações legais para novos empreendimentos de EAS terão reflexos sobre o entorno e que a regulamentação de mecanismos de identificação destes impactos devem ser consideradas.