Boas práticas de governança pública: análise dos processos disciplinares decorrentes de assédio moral, instaurados no âmbito da (UTFPR), durante o biênio 2018/2019

Resumo

O estudo aborda o assédio moral em universidades públicas. Questiona-se se é possível estabelecer critérios objetivos para descrever condutas de assédio moral, realizar o seu enquadramento legal e combate-lo por meio de processos disciplinares e da propositura de ações judiciais numa instituição de ensino superior (IES) pública. O objetivo geral do estudo é propor o uso de boas práticas de governança pública no combate ao assédio moral em IES públicas com base na legislação e literatura sobre o tema e análise de processos disciplinares decorrentes de assédio moral, instaurados durante 2018 e 2019, na UTFPR. Trata-se de análise de conteúdo realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa trazem critérios para o enquadramento legal do assédio moral e um checklist de caracterização da conduta, dentre outras boas práticas de caráter preventivo e repressivo, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas e gestão de riscos da UTFPR.