O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA DETERMINAÇÃO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NA IMPORTAÇÃO: ESTUDO DE CASO

Resumo

As empresas tendem nos negócios internacionais intrafirma a direcionar os lucros de forma mais conveniente utilizando-se, dentre outros mecanismos, da política de preços de transferência. Os desdobramentos tributários decorrentes dessas operações levaram diversos países, dentre eles o Brasil, a temerem pela perda das receitas fiscais. A legislação brasileira sobre preços de transferência, por meio de metodologia específica, determina o cálculo dos custos máximos dedutíveis na importação e o reconhecimento da receita mínima nas exportações de bens, direitos e serviços. O objetivo deste estudo consiste em identificar os reflexos tributários decorrentes da utilização do método de cálculo denominado Preço de Revenda menos o Lucro (PRL 60%). Esta pesquisa de caráter descritivo está dividida em dois momentos: pesquisa bibliográfica e estudo de caso realizado em uma empresa de eletroeletrônicos. Os resultados obtidos permitem inferir que o cálculo do preço parâmetro, se limitado a metodologia PRL 60%, pode interferir significativamente no resultado da empresa e contribuir para o mero arbitramento do que seria o preço justo. Consequentemente, sua utilização ocasiona aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a renda.