AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS DO NORDESTE BRASILEIRO E AS OPERAÇÕES PRODUTIVAS: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE SEUS PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS NO ÂMBITO ESTADUAL

Resumo

Uma forma sistemática do Estado gerenciar os diversos conflitos de interesses econômicos e sociais com a preservação ambiental é através do estabelecimento de políticas públicas. Ou seja, ma política pública ambiental estabelece um conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos que o poder público dispõe para materializar a visão e o cuidado holístico do meio ambiente. Já se observa a existência de políticas públicas ambientais tanto a nível global, nacional, regional (nordeste), como estadual e local. Porém, há uma carência de estudos quanto à efetividade de seus instrumentos e princípios com relação ao seu foco de ação. Assim, o presente estudo tem como objetivo principal de avaliar as políticas ambientais do nordeste brasileiro, praticadas à nível estadual, através de um estudo comparativo sobre os principais princípios e instrumentos utilizados e suas repercussões para as atividades produtivas. Para isso, adotou-se como metodologia estudos descritivo/comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As análises dos dados foram feitas com uma abordagem qualitativa através de um exame integral do conteúdo do código/política ambiental de cada Estado nordestino, guiado a partir de um checklist. Como resultado, percebeu-se que há uma predominância no uso de instrumentos de comando e controle, como os padrões de emissão e qualidade ambiental. Foi observado ainda que os instrumentos econômicos, quando da sua existência, faziam valer as sanções penais e administrativas ambientais, na forma de multas, impostos e penalidades.