Os Direitos Autorais Sobre Obras Criadas Pela Inteligência Artificial

Resumo

A Inteligência Artificial (IA) tem impulsionado avanços significativos em diversos campos da ciência e nas atividades cotidianas da sociedade, destacando-se pela sua capacidade de realizar tarefas de forma rápida e eficiente, em comparação ao desempenho humano. No entanto, surge um dilema importante em relação à titularidade dos direitos autorais das criações feitas com o uso desta tecnologia e as questões legais e éticas geradas sobre essas criações. Porém, cada país tem uma abordagem diferente sobre as criações geradas pela IA, sob a forma de regulamentos e legislações que indicam as suas implicações. Diante desse cenário, este trabalho teve por objetivo identificar as diferentes percepções sobre a propriedade e os direitos autorais das criações feitas com o uso da IA, analisando os instrumentos legais vigentes no Brasil e em outros países, comparando-os. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e exploratória, além de uma análise comparativa das legislações brasileira, europeia e estadunidense, coletadas em artigos científicos, leis e regulamentos disponíveis. Os resultados evidenciaram a ausência de legislações específicas que regulem e protejam a autoria e a titularidade das criações realizadas por meio da IA, bem como as disparidades nas abordagens adotadas por cada país. As legislações pesquisadas apresentam disparidades na abordagem do tema e nos desafios que estão relacionados à proteção dos direitos autorais dessas obras, portanto, é necessário adequar as legislações vigentes para contemplar o uso correto desta tecnologia, inserindo recomendações específicas para cada país, podendo inclusive haver a possibilidade de um consenso global entre os legisladores a respeito desse tema.