Condicionalidades do PBF e seus efeitos sobre os índices educacionais nos municípios brasileiros entre 2010 e 2012

Resumo

Este trabalho estima e analisa os efeitos das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) sobre os índices de educação dos municípios brasileiros entre 2010 e 2012. Analisa seus impactos sobre presença, aprovação e abandono nos três níveis educacionais que atinge por meio das regras de concessão das bolsas, infantil, fundamental e médio. A estratégia empírica vale-se da aplicação de modelos de dados em Painel, em efeitos fixos e efeitos aleatórios, para todos os índices em cada uma das faixas escolares. Encontra resultados positivos para a presença em todos os níveis de ensino, e indícios de melhoria nas taxas de aprovação e de abandono. Conclui que há evidências de eficácia das condicionalidades exigidas pelo PBF como estratégia de curto prazo para a promoção de capital humano das famílias de baixa renda.