Avaliação da transparência ativa nos portais das universidades federais da Bahia: diagnóstico e recomendações

Resumo

Objetivo de pesquisa: Analisar o cumprimento da Lei 12.527/2011 no âmbito dos sítios das Universidades Federais da Bahia acerca da transparência ativa nas dimensões de acessibilidade e navegabilidade, serviços digitais e participação cidadã.

Enquadramento teórico: Fundamenta-se nos referenciais da governança digital e da transparência pública, articulados aos mandamentos previstos na Lei 12.527/2011.

Metodologia: Pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada como análise situacional de natureza descritiva e documental. Para o tratamento dos dados, adotou-se a técnica de análise de conteúdo.

Resultados: A análise dos dados coletados revela um cenário misto, onde um alto índice de atendimento quanto aos requisitos básicos coexiste com lacunas existentes em informações e funcionalidades mais específicas, impactando a efetividade da transparência; informações sobre terceirizados e currículos de pessoal estão entre os itens e subitens não plenamente atendidos.

Originalidade: Identificação do nível de conformidade dos portais institucionais com as exigências da lei de acesso à informação – haja vista as dimensões da acessibilidade e navegabilidade, dos serviços públicos digitais e da participação cidadã.

Contribuições teóricas e práticas: Teoricamente, contribui para a literatura sobre a transparência e o governo eletrônico, no contexto de instituições de ensino superior, explorando as particularidades da implementação da LAI em ambientes universitários. Praticamente, oferece um diagnóstico situacional, fornecendo, assim, insumos para que estas instituições possam identificar suas fragilidades e direcionar esforços para aprimorar suas práticas de transparência ativa, cumprindo integralmente suas obrigações legais e fortalecendo sua relação com a sociedade.