Função social da propriedade urbana: vazios urbanos, habitação e especulação imobiliária

Resumo

O processo de urbanização e a evolução urbana do Brasil, bem como nos países subdesenvolvidos ocorreu de modo acelerado, concentrado e desigual e teve como base a predação do meio ambiente e crescimento acentuado. Essa desigualdade é visível na estrutura das cidades até os dias de hoje e expressa-se de forma mais concreta nos assentamentos informais, onde as pessoas vivem sem acesso às necessidades mínimas. As normas vigentes para estabelecer que todos usem as propriedades com finalidade social estão descritas na Constituição Federal e se estendem nas legislações a níveis federal, estadual e municipal. A função social da propriedade deve ter uso condizente com o coletivo. Neste artigo, será analisado com base na bibliografia disponível como essa função pode ser aplicada nas cidades, como a especulação imobiliária afeta a destinação adequada da função de uma propriedade e como isso impossibilita o acesso à moradia adequada e à infraestrutura básica. A análise conclusiva sugere que o para o desenvolvimento de dinâmicas urbanas não segregadoras e sustentáveis depende principalmente de políticas públicas eficazes e da aplicação efetiva de instrumentos urbanísticos para combater a especulação imobiliária e promover o acesso à moradia digna, garantindo o direito à cidade para todos os cidadãos.