Os selos da agricultura familiar no Mercosul: implicações e desafios para a valorização de produtos agroalimentares

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal analisar o papel dos Selos de Identificação de produtos e serviços da Agricultura Familiar do MERCOSUL, problematizando desafios e potenciais dessas estratégias em diferentes países do Bloco. No Brasil, esses selos passaram a ser utilizados em 2009 tendo, em alguma medida, influenciado discussões sobre o tema no Bloco. A proposta de os países adotarem esses selos foi decorrente de debates realizados no âmbito da Reunião Especializada da Agricultura Familiar (REAF), instância oficial do MERCOSUL que conta com a participação de organizações da sociedade civil representativas da Agricultura Familiar. A proposta, aprovada como uma Recomendação em 2014, vem sendo implementada desde então. Para responder ao objetivo proposto, foram analisados os casos da Argentina, Brasil, Chile, Equador. Paraguai e Uruguai, considerando documentos de diferentes fontes e entrevistas realizadas com interlocutores(as)-chave. Os resultados apontam para a diversidade da Agricultura Familiar no MERCOSUL, o que se expressa principalmente nas diferentes estratégias e tempos de implementação dos selos em cada país. Ainda que com importantes avanços para o reconhecimento e legitimidade da Agricultura Familiar, as estratégias de adoção dos Selos encontram limites principalmente no que se refere à superação de dissensos e ao amadurecimento de políticas alinhadas entre os países.