Proposta alternativa para a adequação dos pequenos municípios à PNRS, baseada em sistema de produto-serviço

Resumo

O Governo brasileiro lançou, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o objetivo de estabelecer diretrizes e normatizar boas práticas de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Dentre as metas traçadas, estava a de acabar com os depósitos a céu aberto (lixões) em todos os municípios brasileiros. Contudo mais de um terço ainda não se adequou, mormente por não ter orçamento para custear as soluções tecnológicas disponíveis. Algumas administrações têm optado pelo consórcio intermunicipal para ganharem massa crítica e poderem utilizar as tecnologias existentes. Mas esta estratégia implica na transferência de passivo ambiental e social para o município sede do empreendimento, cujo território receptará o lixo dos demais, levando a desvalorização imobiliária na região. Uma solução utilizada com relativo sucesso em países asiáticos tem sido o uso de biodigestores de pequeno porte. Mas a solução apresenta alta taxa de abandono, devido a carência de serviços de suporte como treinamento de instaladores e usuários, atendimento ao consumidor, suporte técnico e manutenção. Este artigo apresenta a proposta dum sistema produto-serviço (PSS), projetado para mitigar as debilidades do modelo asiático, a qual elimina a etapa de transporte do lixo, como alternativa para os pequenos municípios brasileiros adequarem-se à PNRS.