Do “Kit Gay” ao “Ministério da Família”: a desinstitucionalização das políticas públicas LGBTI+ no Brasil

Resumo

Pouco mais de uma década de experimentação criativa de implementação de políticas públicas de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e outras identidades não cis-heteronormativas (LGBTI+), assistimos a ascensão da extrema direita ao Governo Federal e um fenômeno pelo qual a Ciência Política vem chamando por “desinstitucionalização”. O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de desinstitucionalização que atualmente ocorre no subsistema de políticas públicas LGBTI+ no Brasil sob a gestão da pastora evangélica Damares Alves no então denominado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no âmbito do Governo Bolsonaro (2019-atual). Para o desenvolvimento do trabalho, realizei análises documentais sobre textos jornalísticos e outros gêneros textuais disponibilizados na internet. Dentre os principais resultados estão o fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; o fim das campanhas específicas e direcionadas de prevenção às IST/Aids; a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; a não-realização da 4ª Conferência Nacional LGBT, entre outras ações.