Definição de imóvel em condomínio

Resumo

Este artigo analisa as consequências jurídicas da decisão do proprietário de construir sobre seu imóvel (lote ou gleba) mais de uma unidade autônoma (edificação). Aborda as modificações sofridas pelo imóvel e as suas implicações. A pesquisa apresenta proposta para resolver dentro do direito privado, via Cartório de Registro da Propriedade Imobiliária, a problemática de empreendimentos imobiliários, através da instituição de Condomínio Territorial, ao mesmo tempo em que propõe solução para o conceito de parcela cadastral, que desconsiderava os conceitos de condomínio.