Definição de imóvel para compatibilizar os conceitos perante o INCRA e o Cartório de Registro

Resumo

O propósito deste trabalho é definir Imóvel, para que seus conceitos perante o Cartório de Registros e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sejam unificados. Define-se imóvel rural como sendo uma parcela desmembrada de um território que pode ser matriculada por ocasião do registro de eventual título de aquisição, sendo publicada no Cartório de Registro. Entretranto, o INCRA tem cadastrado várias parcelas territoriais em conjunto, como se formassem um só imóvel, sendo essa uma interpretação equivocada.