Os conceitos de imóvel rural no Brasil

Resumo

O presente trabalho tem como propósito demonstrar os conceitos de imóvel rural utilizados pela Secretaria da Receita Federal, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pelo Cartório de Registro. Através de análises à doutrina e à legislação, verificou-se que a SRF e o INCRA entendem e consideram o imóvel dependendo da finalidade a que o imóvel se refere. Ao final, concluiu-se que o Cadastro deve considerar que o imóvel rural a ser cadastrado é a terra nua descrita na matrícula própria, independentemente da existência ou não de edificações.