SUPORTE ORGANIZACIONAL E PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA TRIBUTÁRIA ACERCA DA COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO DO PIS E DA COFINS

Resumo

A legislação tributária propicia formas de realizar escolhas com intuito de realizar o planejamento tributário. Entretanto, a complexidade da legislação e a falta de suporte organizacional podem interferir negativamente em tal planejamento. Assim, esta pesquisa aborda especificamente os tributos PIS e COFINS, sendo que o objetivo do estudo consiste em analisar a percepção dos profissionais da área tributária acerca do suporte organizacional e da complexidade da legislação do PIS e da COFINS. Para tanto foi desenvolvida uma survey com base no trabalho de Ayres e Szuster (2012), a qual foi operacionalizada junto a profissionais da área contábil. O questionário foi composto por três blocos e mensurado por questões numéricas. A partir das 105 respostas válidas para serem analisadas obtidas juntos a profissionais de contabilidade foi constatado que os contadores em sua maioria percebem a legislação do PIS e da COFINS como complexa, com elevadas obrigações tributárias, de difícil entendimento, a qual inviabiliza e promove receios acerca do planejamento tributário e do aproveitamento de créditos destes tributos. Nesse sentido, as organizações tendem a investir em treinamentos, consultorias e estrutura organizacional a fim de superar as dificuldades que envolvem a gestão do PIS e da COFINS. Os resultados apontam para a importância de fornecer um suporte organizacional adequado, em termos físicos e de clima organizacional, para superar as dificuldades presentes no cotidiano destes profissionais, em especial nas atividades que permeiam o controle do PIS e da COFINS.