A EVOLUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO PERÍODO 2003 a 2013 E A CORRELAÇÃO COM AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Resumo

A inscrição dos restos a pagar não processados foge ao processo normal de execução, pois as despesas são reconhecidas no empenho, sem a devida presença do fato gerador. Tal situação gera um descompasso entre a execução orçamentária, que é encerrada em um exercício, e os efeitos financeiros que são transferidos para o exercício subseqüente. O objetivo dessa investigação é descrever o comportamento das inscrições dos restos a pagar não processados, delimitados ao período de 2003 a 2013, e ainda a correlação com as despesas oriundas das transferências voluntárias. Foi verificado o aumento das inscrições no período de 2003 a 2013 e a relevância das despesas com transferências voluntárias. No final, constatou-se indícios de má aplicação de recursos públicos, pois a inadimplência apresenta correlação positiva com essas situações.