DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Bruno Felipe Alves de Lima

Resumo


O presente estudo tem como objetivo realizar um panorama contemporâneo e uma análise crítica acerca da discriminação genética no mundo do trabalho através da utilização de dados genéticos de empregados, advindas da utilização destas informações para contratação, promoção, dispensa ou até mesmo segregação destes. A genética trouxe resultados positivos para humanidade, mas em contrapartida também trouxe desafios, como por exemplo, o fenômeno da discriminação com base nos dados genéticos. O direito à intimidade genética está encrustado no direito à privacidade, intimidade e por fim a própria personalidade humana. Desta forma, tem-se a pretensão de demonstrar que apesar do texto constitucional não ser expresso conquanto a proteção à intimidade genética, esta se apresenta em textos legais internacionais e também de forma abstrata na própria Constituição Federal.  

 


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